ANPD publica três novas resoluções para regulamentar proteção de dados

11/04/2024
1 min leitura

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou três novas resoluções. As resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União.

 

As principais medidas contempladas em cada uma das resoluções foram:

Resolução CD/ANPD n.º 12- ANPD- Estabelece programa de integridade para garantir transparência 

O objetivo é promover a conformidade de condutas, transparência e uma cultura organizacional voltada para o interesse público e a entrega de valor à sociedade.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cd/anpd-n-12-de-9-de-abril-de-2024-553574469

 

Resolução CD/ANPD n.º 13 – ANPD- Estabelece Comissão para Integridade, transparência e acesso à informação.

O objetivo da Comissão é coordenar, supervisionar e avaliar os assuntos relacionados à integridade, transparência e acesso à informação no âmbito da ANPD.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cd/anpd-n-13-de-9-de-abril-de-2024-553571464

 

Resolução CD /ANPD n.º 14: trata sobre aprovação da Metodologia de Governança de Processos.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cd/anpd-n-14-de-9-de-abril-de-2024-553566531

 

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