Câmara aprova MP que possibilita correção cambial de títulos do agronegócio

05/09/2016
1 min leitura

No dia 30 de agosto, a Câmara aprovou Medida Provisória (MP 725/16) que possibilita a emissão de Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e de Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), com correção pela variação cambial de outras moedas. Agora a matéria segue para ser analisada pelo Senado.

A alteração na correção cambial dos dois títulos tem o objetivo de aumentar os financiamentos externos no setor agrícola, mantendo o valor do título agregado à moeda.

O CDCA é emitido principalmente por cooperativas de produtores rurais e tem livre negociação, com a promessa de pagamento em dinheiro dentro de um prazo determinado. Da mesma forma, o CRA também tem a mesma promessa de pagamento em dinheiro. No entanto, a emissão do título é exclusiva das companhias securitizadoras de direitos creditórios.

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