CVM publica Ofício sobre obrigatoriedade de informação sobre celebração e extinção de contratos de escrituração de valores mobiliários

27/04/2022

•

1 min leitura

A CVM publicou em 25/04/22, o Ofício Circular CVM 01/2022, que faz menção ao art. 12 da Resolução CVM nº 33/2021, o qual obriga escrituradores de valores mobiliários a informar a celebração e extinção de contratos de escrituração de valores mobiliários à CVM.

Deve ser feito da seguinte maneira:

Enviado pelo sistema CVMWeb;

Prazo até o 5º dia útil de cada mês;

Relação dos contratos mantidos pelo escriturador;

Em formato XML (conforme layout disponível no próprio CVMWeb > “Envio de Documentos” > “Upload de Documentos”);

Envio pelo diretor responsável ou por alguém a quem ele tenha delegado tal função.

Anteriormente, por motivos de problemas no sistema, o recebimento foi feito no e-mail da GME, porém a partir de maio/2022 deve ser feito por meio do sistema CVMWeb.

As eventuais dúvidas devem ser encaminhadas ao GME no e-mail gme-1@cvm.gov.br ”

https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-gme-0122.html

Compartilhe

Novidades

Noticias Relacionadas

Veja também conteúdos relacionados e mantenha-se atualizado sobre o mercado.

ANCORD lança Plataforma para centralizar documentos utilizados pelo mercado financeiro

A ANCORD está lançando sua Plataforma de Repositório de Documentos. Por meio dela, todas as instituições participantes do mercado poderão disponibilizar documentos e informações para as infraestruturas com quem mantém relacionamento. Tudo de forma simples, moderna e padronizada. A PRD ANCORD é um ambiente centralizado, com alto padrão tecnológico, preparado para inclusão e consultas de documentos […]

SISBAJUD: Manual Básico – Prazo de adequação e canal para envio de dúvidas ao Comitê

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ divulgou a Portaria nº 3, no último dia 8 de maio de 2026, que “Aprova o Manual do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud)” – (“Manual SISBAJUD”). O novo Manual SISBAJUD trouxe alterações significativas no funcionamento do sistema, especialmente, o aumento da frequência de troca de arquivos […]

ANCORD e Agrinvest debatem oportunidades de expansão do mercado financeiro com o agronegócio no Sul do país

Responsável por mais de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o agronegócio tem ampliado sua conexão com o mercado financeiro e impulsionado a demanda por profissionais preparados para atuar em temas como commodities, crédito rural, hedge cambial e derivativos agrícolas. Para discutir esse cenário e as oportunidades geradas por essa aproximação, a ANCORD e […]

Veja mais

CVM publica Ofício sobre obrigatoriedade de informação sobre celebração e extinção de contratos de escrituração de valores mobiliários

Noticias Relacionadas

Atendimento